Atuação institucional
Pautas prioritárias, desafios do segmento e eixos de representação da ABFMED.
Uma agenda nacional para o fornecimento de medicamentos.
1. Publicidade de estoques
Garantir transparência da gestão de estoque da assistência farmacêutica nos órgãos públicos, facilitando a programação de reposições e o cumprimento das atas de registro de preço.
2. Planejamento de compras e CTF
Cobrar participação efetiva das Comissões de Farmácia e Terapêutica nos processos licitatórios envolvendo produtos farmacêuticos, dar visibilidade às normas federais e estimular orientação e fiscalização técnica.
3. CMED
Buscar apoio legislativo e do Executivo para ampliar a presença dos segmentos fornecedores nas discussões técnicas relacionadas à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
4. Penalidades abusivas
Defender critérios de proporcionalidade e razoabilidade nas punições administrativas e ampliar a discussão técnica com Tribunais de Contas, Ministério Público e demais órgãos competentes.
5. EAN e código de barras
Estimular o uso efetivo da identificação padronizada em toda a cadeia de fornecimento, incluindo unidades hospitalares, visando à padronização dos cadastros.
6. Pesquisa e desenvolvimento
Promover ambiente favorável à discussão de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e melhoria dos processos de abastecimento e assistência farmacêutica.
Questões que exigem coordenação nacional.
Atas sem compromisso de execução
Processos licitatórios e atas de registro de preço podem ser constituídos sem previsibilidade real de execução, gerando custos e insegurança.
Validade e termos de referência
Exigências relacionadas ao prazo de validade nem sempre acompanham adequadamente as normativas sanitárias e as particularidades logísticas.
Prazos de entrega intangíveis
Prazos incompatíveis com rotas, disponibilidade industrial e condições logísticas podem comprometer a sustentabilidade do fornecimento.
Penalizações desproporcionais
Sanções sem critérios técnicos uniformes ou desproporcionais ao descumprimento geram elevado risco jurídico e operacional.
Ausência de CFT/CTF efetiva
A falta de comissões técnicas atuantes reduz a qualidade da análise dos itens e do planejamento de aquisição.
Atrasos de pagamento
Pagamentos tardios de autorizações de fornecimento já cumpridas pressionam capital de giro e continuidade operacional.
Quantificação insuficiente
Ausência de bases técnicas robustas para quantificação de itens aumenta a imprevisibilidade de demanda.
Percepção equivocada do fornecedor
A caracterização do segmento como predatório ignora sua função logística, financeira e operacional na manutenção do abastecimento.
Referência sustentável de preços
O segmento demanda discussão nacional sobre mecanismos de referência que considerem custos reais de aquisição, operação e distribuição.