Reequilíbrio ou Intervenção? Os Desafios da Resolução CMED nº 2/2024 para a Indústria Farmacêutica e o Setor Público
Análise dos efeitos regulatórios da Resolução CMED nº 2/2024 sobre preços-teto, contratos públicos e abastecimento.
COMJUR
Produção jurídica e regulatória da ABFMED, com artigos, análises e propostas legislativas.
Diretoria Jurídica
Dr. Guillermo Glassman
Conteúdo dedicado ao Direito Público, regulação do mercado farmacêutico, CMED, licitações e aperfeiçoamento do ambiente jurídico do setor.
Análises
Artigos jurídicos e regulatórios
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O que está em jogo na nova regulação da CMED? Diálogo, Transparência e Desafios
Análise sobre modernização regulatória, participação do setor regulado, transparência e segurança jurídica.
Atuação institucional
Propostas legislativas
Proposta PL — Lei de Licitações
Proposta de alteração da Lei nº 14.133/2021 para licitações públicas de medicamentos, incluindo validade, prazos de entrega e substituição de marca.
Proposta de PL — CMED
Proposta de alteração da Lei nº 10.742/2003 para aperfeiçoamento da regulação e das sanções relacionadas à CMED.
Artigos jurídicos
Dra. Luciana Drumond de Moraes
Acervo histórico de artigos jurídicos relacionados à Administração Pública, licitações, responsabilidade fiscal, integridade e relações contratuais.
Os Princípios Fundamentais e a Corrupção
Reflexão jurídica sobre combate à corrupção e princípios da Administração Pública.
Da Legalidade e da Proporcionalidade na Aplicação de Penalidade nas Licitações Públicas
Análise da legalidade, proporcionalidade e gradação das sanções nas licitações públicas.
Da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Improbidade Administrativa
Análise das repercussões da responsabilidade fiscal e da improbidade nas relações com a Administração Pública.
Inadimplência dos Municípios
Orientações jurídicas relacionadas à inadimplência municipal e ao fornecimento à Administração Pública.
A revisão dos contratos administrativos frente às alterações introduzidas na legislação do ICMS pela EC 87/15
Documento do acervo jurídico da ABFMED, de autoria de Paulo Sérgio Furtado Chiabai.